Julio Siqueira Reis, Advogado

Julio Siqueira Reis

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Advogado, pós-graduado em Ciências Penais e Processo Penal. Militante nas áreas de Direito Penal e Civil.

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Julio Siqueira Reis, Advogado
Julio Siqueira Reis
Artigo · há 6 meses

Cabe ao Estado comprovar a autorização do morador para ingresso policial em domicílio sem mandado

A proteção do domicílio sempre ocupou posição central no sistema de garantias individuais, funcionando como um limite concreto à atuação estatal. No campo da persecução penal, essa proteção ganha...
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Julio Siqueira Reis, Advogado
Julio Siqueira Reis
Artigo · há 11 meses

A Atipicidade do Crime de Contratação Direta Ilegal (Art. 337-E do Código Penal) quando Ausente o Dano ao Erário

A licitação é o procedimento administrativo destinado a assegurar a observância dos princípios constitucionais da isonomia, moralidade, impessoalidade e eficiência na contratação de obras, serviços,...
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Julio Siqueira Reis, Advogado
Julio Siqueira Reis
Artigo · há 10 anos

Crimes contra o consumidor

Muita gente não sabe, mas o Código de Defesa do Consumidor também tipifica ações como crimes e comina penas que podem chegar a 2 (dois) anos de detenção. Uma das melhores leis já editadas no Brasil e...
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Ronaldo Passos, Advogado
Ronaldo Passos
Comentário · há 10 anos

A problemática do reajuste por faixa etária nos planos de saúde e a suspensão de ações determinada pelo STJ

Julio Siqueira Reis · há 10 anos
Muito bom.
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Flaviathedim@hotmail.com Thedim, Advogado
Flaviathedim@hotmail.com Thedim
Comentário · há 10 anos

A problemática do reajuste por faixa etária nos planos de saúde e a suspensão de ações determinada pelo STJ

Julio Siqueira Reis · há 10 anos
Excelente mesmo, Julio
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Leonardomazzine@gmail.com Mazzine, Advogado
Leonardomazzine@gmail.com Mazzine
Comentário · há 10 anos

A problemática do reajuste por faixa etária nos planos de saúde e a suspensão de ações determinada pelo STJ

Julio Siqueira Reis · há 10 anos
Excelente texto!
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